Hanoff Advogados/ junho 13, 2018/ Notícias

Fiquei doente e não posso trabalhar! O que fazer?

Ficar doente de forma temporária ou definitiva são circunstâncias da vida que podem atingir qualquer trabalhador.
Justamente por isso, a Previdência Social (INSS) possui um benefício exclusivo em caso de incapacidade: o Auxílio-Doença.

Todo trabalhador segurado e empregado em empresas que esteja comprovadamente doente por um período mínimo de 15 dias, que podem ser corridos ou intercalados no prazo de 60 dias, faz jus ao benefício de Auxílio-Doença. Neste caso, ao completar 15 dias de afastamento, o empregador deverá encaminhar o pedido de auxílio-doença junto ao INSS.

Os segurados autônomos, ou seja, aqueles que contribuem diretamente para a Previdência Social e não estão diretamente vinculados a uma empresa, podem requerer o benefício diretamente no INSS através do telefone 135.

Ao ser feito o requerimento, uma perícia médica será agendada pelo INSS, na qual o segurado deverá levar todos os comprovantes médicos que demostrem a sua incapacidade, sendo os mais comuns: atestados, exames, receitas de medicação e laudos médicos.

É comum o INSS não reconhecer a incapacidade ao trabalho do segurado após a perícia e negar o benefício de Auxílio-Doença. Se você está incapacitado ao trabalho, NÃO DESISTA! A negativa do INSS tem chances de ser superada através do ingresso de uma uma ação judicial com a finalidade de buscar o direito ao benefício de Auxílio-Doença durante o período de tratamento médico esperado para a cura do segurado.

Para o ingresso de qualquer ação judicial, é importante que o segurado converse com um advogado especialista em Direito Previdenciário, o qual irá analisar as causas que levaram o INSS a negar o benefício e montar o seu caso perante o Judiciário.

Lembre-se: O Direito é para quem o Busca!

Por Monique M. Hanoff
OAB/RS 69.303
Sócia Hanoff Advogados Associados
Data: 12.06.2018